Decisão de Cristiano Zanin sobre CPI, disputa interna pela condução das investigações e pedidos de presos para revisão de suas prisões mantêm o Supremo Tribunal federal no centro das discussões em Brasília, o caso Banco Master abriu nesta semana novas frentes dentro do STF Enquanto ministros ainda discutem como devem tramitar procedimentos relacionados às investigações, presos ligados ao caso passaram a cobrar a análise de recursos contra suas prisões. No Senado, uma tentativa de obrigar a instalação de uma CPI envolvendo o banco e integrantes da Corte também chegou ao STF, nessa terça-feira (22), o ministro Cristiano Zanin negou uma liminar pedida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a presidência do Senado a dar andamento a uma CPI sobre possíveis relações entre ministros do Supremo e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O processo, porém, continua tramitando e ainda terá manifestações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República , A decisão aparece quando o Congresso já acumula dezenas de propostas destinadas a modificar diferentes aspectos do funcionamento do STF. Levantamento publicado pelaCNN Brasil identificou pelo menos 84 propostas de emenda à Constituição em tramitação, 64 na Câmara dos Deputados e 20 no Senado. Os textos tratam de assuntos que vão desde a forma de indicação dos ministros até mandato, idade mínima e regras aplicáveis aos integrantes da Corte ,as discussões avançam paralelamente aos desdobramentos judiciais do Banco Master, que passaram a envolver questionamentos sobre a atuação de ministros do próprio Supremo.

Zanin rejeita liminar para obrigar Senado a instalar CPI

Alessandro Vieira recorreu ao STF para tentar fazer com que Davi Alcolumbre desse andamento ao requerimento de criação da comissão. Segundo o senador, o pedido reuniu 41 assinaturas e permaneceu durante quase seis meses com o status de “aguardando encaminhamento” ,a CPI proposta por Vieira pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais de Daniel Vorcaro com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de apurar se eventuais relações tiveram influência sobre a atuação dos magistrados, Zanin não considerou presentes os requisitos para conceder uma decisão urgente determinando a instalação da comissão. Na avaliação apresentada pelo ministro, não havia elementos suficientes naquele momento para justificar uma intervenção imediata do Supremo sobre a atuação da presidência do Senado.

Outro elemento considerado foi a existência de pedido anterior de CPI relacionado ao Banco Master, Para Zanin, o novo requerimento apresentado no Senado parece estar ligado ao mesmo conjunto de fatos, com um recorte voltado a determinadas pessoas, e não necessariamente a um acontecimento independente que justificasse tratamento autônomo, a negativa da liminar não encerrou o processo. Zanin determinou que Alcolumbre seja notificado para apresentar informações. A AGU poderá se manifestar posteriormente e a PGR também deverá ser ouvida antes que a discussão avance no tribunal. Vieira criticou publicamente a decisão e informou que pretende acrescentar novas informações ao processo e pedir a revisão do entendimento adotado pelo ministro.

Cinco presos ligados ao Master cobram decisões do Supremo

A indefinição dentro do STF já alcançou outra parte sensível do caso que é  a situação de investigados mantidos em prisão preventiva, e  ao menos cinco presos apresentaram pedidos relacionados à análise de recursos contra suas prisões. A lista inclui Daniel Vorcaro; seu pai, Henrique Moura Vorcaro; seu primo Felipe Cançado Vorcaro; seu cunhado Fabiano Zettel; e o advogado Daniel Lopes Monteiro. As defesas citam a demora na apreciação dos recursos e as mudanças na condução dos processos dentro da Corte, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu o procedimento que discute a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes e determinou a remessa à Presidência de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS, suspendendo a tramitação. Parte desses procedimentos estava sob relatoria de André Mendonça ,a discussão chegou ao plenário em uma sessão extraordinária realizada em 15 de setembro. Os ministros passaram a analisar se questões envolvendo Moraes e Mendonça deveriam tramitar conjuntamente ou separadamente. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino,que inclusive já havia votado ,mas voltou atrás e pediu vista, quando o placar estava em quatro votos a três pela manutenção dos procedimentos separados , Fachin agora aguarda a devolução do processo por Dino para que o assunto possa retornar ao plenário. Alexandre de Moraes, André Mendonça e a PGR já apresentaram as manifestações previstas nessa etapa.

Daniel Vorcaro está preso há mais de seis meses

A defesa de Daniel Vorcaro apresentou em 18 de setembro um pedido de revogação da prisão preventiva. Os advogados argumentam, entre outros pontos, que o prazo de 90 dias para revisão periódica da custódia teria terminado no fim de agosto. O ex-banqueiro está preso há mais de seis meses ,Henrique Moura Vorcaro também pediu que Fachin permita o prosseguimento da análise de seu processo, incluindo recursos pendentes e um pedido de prisão domiciliar apresentado por razões de saúde ,Felipe Cançado Vorcaro, segundo sua defesa, aguarda desde junho a análise de um pedido de revogação da prisão. Os advogados afirmam ainda que o período para revisão da custódia terminou em 14 de setembro. A defesa de Fabiano Zettel apresentou pedido semelhante e busca a substituição da prisão preventiva por domiciliar por razões humanitárias. Daniel Lopes Monteiro, por sua vez, aguarda a análise de recurso contra sua prisão há quatro meses, segundo seus advogados. Ele é investigado por suspeita de participação na estruturação de pagamentos de propina ao então presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa ,as alegações são das respectivas defesas e ainda dependem de decisão judicial. Vorcaro também pediu o adiamento de dois depoimentos à Polícia Federal, inicialmente previstos para 24 e 30 de setembro. Seus advogados afirmam que ainda não tiveram acesso à íntegra das provas e solicitaram pelo menos dez dias úteis para examinar o material antes das oitivas.

Disputa entre ministros interfere na tramitação dos processos

Parte da situação atual começou quando as investigações relacionadas ao Banco Master passaram a atingir discussões sobre a atuação de integrantes do próprio STF.

Em 15 de setembro, Zanin defendeu que uma eventual investigação sobre Alexandre de Moraes não fosse analisada sem que o plenário também examinasse questionamentos sobre medidas tomadas por André Mendonça na condução do caso Master. O entendimento surgiu após uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes.

Flávio Dino também apresentou questionamentos sobre o procedimento adotado para levar os casos ao plenário. Em manifestação encaminhada à Corte, ele apontou supostos problemas no rito utilizado para processos que já possuíam relatores e defendeu a análise conjunta das controvérsias.

Fachin retirou posteriormente da pauta o julgamento sobre a atuação de Mendonça que estava previsto para esta quarta-feira (23). A sessão extraordinária anterior havia alterado a sequência inicialmente planejada para a análise dos processos.

A definição sobre o rito terá efeito direto sobre procedimentos que já estavam em andamento e também sobre os pedidos apresentados pelas defesas dos investigados.

Congresso tem 84 PECs que propõem mudanças no STF

Enquanto o Supremo tenta resolver internamente a tramitação dos processos, a Câmara e Senado mantêm uma quantidade significativa de propostas destinadas a alterar regras relacionadas à Corte, das 84 PECs identificadas em tramitação, 64 estão na Câmara e 20 no Senado. Não existe uma proposta única de reforma do STF: são textos apresentados em períodos diferentes, por parlamentares de diferentes partidos e com objetivos distintos. Algumas propostas alteram a forma de indicação dos ministros. Outras estabelecem requisitos adicionais para os indicados, criam idade mínima, modificam atribuições ou instituem mandatos em substituição ao modelo atual, no qual ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Há projetos antigos nesse conjunto. Uma PEC apresentada em 2005 pelo então deputado João Campos propõe mudanças na escolha dos ministros e estabelece restrições para o exercício de determinadas funções após a saída da Corte. A proposta mais recente mencionada no levantamento foi protocolada em 2 de setembro pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto estabelece um período de cinco anos de inelegibilidade para ministros depois que deixarem o cargo ,outras propostas ainda estão em fase de coleta de assinaturas. Para uma PEC começar formalmente a tramitar, são necessárias assinaturas de pelo menos um terço dos integrantes da Casa em que for apresentada — 171 deputados ou 27 senadores.

Código de Ética também está em discussão dentro do Supremo

As mudanças discutidas não partem somente do Congresso. O próprio STF vem debatendo a criação de um Código de Ética específico para seus integrantes, o tema encontrou resistência interna de ministros que consideram suficientes as regras já existentes no regimento da Corte. Em fevereiro, Edson Fachin anunciou que Cármen Lúcia havia aceitado assumir a relatoria da proposta, mas, segundo levantamento publicado em setembro, o parecer ainda não havia sido apresentado. A discussão ganhou espaço à medida que as investigações do Banco Master passaram a envolver questionamentos relacionados a integrantes do tribunal, no Legislativo, parlamentares favoráveis a mudanças na Corte tentam aproveitar a exposição recente do STF para retomar propostas que estavam paradas. A existência de 84 PECs, contudo, não indica que todas estejam próximas de votação. Muitas foram apresentadas há anos e seguem em diferentes estágios de tramitação.

Caso Master também chega ao CNJ por precatórios de R$ 4,7 bilhões

Outro desdobramento ocorreu nesta quarta-feira (23), quando o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado os créditos com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões. A decisão foi tomada após atuação daAdvocacia-Geral da União contra determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que haviam autorizado o depósito de valores referentes a 16 precatórios em conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União, a medida acrescenta mais uma frente ao conjunto de procedimentos relacionados ao antigo banco e ocorre justamente quando o Supremo tenta definir como seguirá a análise dos processos que já chegaram à Corte.

Nos próximos passos, três movimentos devem avançar separadamente: o STF ainda precisa resolver a disputa processual envolvendo os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça; Zanin continuará analisando a ação sobre a CPI depois das manifestações do Senado, da AGU e da PGR; e as defesas dos presos aguardam decisões sobre recursos e pedidos de revogação das prisões, o Banco Master, que começou como objeto de investigações financeiras, passou assim a alimentar discussões simultâneas sobre investigações criminais, funcionamento interno do Supremo, atuação do Senado e propostas de alteração das regras aplicáveis à própria Corte. Com processos ainda pendentes e dezenas de PECs no Congresso, os próximos capítulos dependem tanto das decisões do plenário do STF quanto do espaço que o Legislativo dará às propostas de reforma atualmente em tramitação.