O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin,retirou da pauta do Plenário o julgamento que estava marcado para 23 de setembro e trataria de um pedido de investigação sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução de processos relacionados ao Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 17, dois dias depois de o próprio STF interromper a discussão sobre a possibilidade de reunir esse procedimento com outro processo que envolve Alexandre de Moraes. Fachin informou que uma nova data será definida posteriormente.
A mudança de calendário não encerra o procedimento contra Mendonça nem representa uma decisão sobre as acusações apresentadas contra ele. O julgamento saiu da pauta porque o Plenário ainda precisa resolver uma questão processual anterior: determinar se os casos envolvendo Mendonça e Moraes devem tramitar e ser examinados conjuntamente ou em sessões separadas. Quando o debate foi suspenso, havia quatro votos pela manutenção dos processos separados e três pela reunião, mas o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise.
O que o Supremo julgaria no dia 23
As suspeitas surgiram em meio à disputa sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master. Mendonça era relator de processos ligados ao banco e tornou público um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro que mencionavam Alexandre de Moraes. O material passou a ser discutido dentro do Supremo e deu origem a um procedimento separado relacionado a Moraes. O ministro nega ter mantido os diálogos descritos no relatório e contesta a forma como Mendonça conduziu o caso.
Mendonça também rejeita as acusações de atuação irregular. Em manifestação encaminhada a Fachin, afirmou que as providências adotadas decorreram de informações recebidas da Polícia Federal e defendeu a legalidade de sua conduta. Durante a sessão de 15 de setembro, Moraes acusou Mendonça de agir com motivação política e de tentar direcionar investigações; Mendonça classificou essas acusações como falsas. Essas versões continuam em disputa e não houve julgamento de mérito sobre a conduta de nenhum dos dois ministros.
Gilmar Mendes abriu discussão sobre julgamento conjunto
A alteração da pauta começou durante a sessão extraordinária de 15 de setembro. O Plenário analisava a Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal que contém referências a Moraes, quando Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para que esse processo fosse julgado junto com o procedimento relativo à atuação de Mendonça. Segundo Gilmar, os dois casos possuem conexão suficiente para justificar uma análise conjunta.
Fachin havia seguido caminho diferente até então. O presidente do STF marcou primeiro a análise do processo envolvendo Moraes e deixou para o dia 23 o julgamento sobre Mendonça. Ele já havia rejeitado pedido de Moraes para reunir imediatamente os dois procedimentos, sob o argumento de que estavam em estágios processuais distintos. O debate mudou quando a questão de ordem foi submetida ao Plenário e Dino pediu vista antes da conclusão da votação, ao retirar o julgamento do dia 23, Fachin registrou que existe “direta relação” entre o procedimento contra Mendonça e a questão de ordem que permanece sem definição. Com o pedido de vista ainda pendente, manter a sessão significaria levar ao Plenário um processo cuja forma de julgamento — isolada ou conjunta — ainda está sendo discutida pelos próprios ministros.
Caso Master ampliou divergências internas no STF
O STF também discutiu atos de Mendonça relacionados à Polícia Federal. Decisões envolvendo o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, foram objeto de intervenção de Flávio Dino e posteriormente de nova decisão de Fachin. A sucessão de despachos contribuiu para levar a controvérsia ao Plenário, onde os ministros passaram a discutir não apenas os fatos investigados, mas também quem possui competência para praticar determinados atos dentro dos processos.
A sessão de 15 de setembro terminou sem decisão sobre a reunião dos processos. O STF informou oficialmente que o pedido de vista de Dino suspendeu a análise e que o mérito da Petição 16.662 não chegou a ser examinado. Até que essa etapa seja concluída, permanece indefinido se as alegações relacionadas a Moraes e Mendonça serão apreciadas separadamente ou dentro de uma mesma sequência de julgamento.
Fachin não anunciou nova data para o processo envolvendo Mendonça. A retirada da pauta preserva a discussão para um momento posterior, depois da definição sobre a conexão entre os procedimentos. Dessa forma, o Plenário ainda terá de decidir primeiro como os casos serão organizados antes de avançar para a análise das acusações e das defesas apresentadas pelos ministros envolvidos.