O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no fim de agosto, uma mudança nas regras fiscais que poderá reduzir em bilhões de reais os recursos destinados à Saúde e à Educação em 2027. A medida chama atenção não apenas pelo tamanho do impacto estimado, mas também pelas escolhas orçamentárias feitas pelo governo ao longo dos últimos anos, a Lei Complementar 235/2026 foi sancionada por Lula em 27 de agosto. Entre outras alterações, a legislação modifica regras relacionadas a recursos destinados às duas áreas e permite antecipar para 2026 até R$ 3 bilhões que originalmente seriam destinados em 2027 ,segundo estimativas do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, os dispositivos podem representar uma redução entre R$ 8,6 bilhões e R$ 14,3 bilhões no financiamento da Saúde e da Educação em 2027. Quando também são considerados recursos provenientes de royalties e participação especial do petróleo e gás, o impacto agregado estimado pode chegar a absurdos R$ 16,6 bilhões.
Ou seja, não se trata de alguns milhões perdidos em meio a um orçamento gigantesco e no cenário mais elevado calculado pelos economistas, estamos falando de R$ 16,6 bilhões que poderiam deixar de reforçar duas das áreas muito sensíveis e importante para a população ,e é justamente neste ponto que surge uma pergunta inevitável sobre as prioridades do governo federal: diante da necessidade de ajustar as contas públicas, Saúde e Educação precisavam estar entre as áreas atingidas? a situação fica ainda mais revoltante, quando lembramos que o governo Lula bateu um recorde de arrecadação só em 2024, a arrecadação federal chegou a aproximadamente R$ 2,65 trilhões em valores corrigidos pela inflação, até então o maior resultado da série histórica iniciada em 1995 e o crescimento real sobre 2023 foi de 9,6% .Só que esse recorde foi quebrado novamente em 2025 quando a arrecadação da União alcançou cerca de R$ 2,89 trilhões, com crescimento real de aproximadamente 3,75% sobre 2024 , mas não acabou por ae já que 2026 também está muito forte e até agosto, a arrecadação federal já somava aproximadamente R$ 2,11 trilhões, crescimento nominal de 11,8% e alta real de 7,12% sobre o mesmo período de 2025. Só agosto arrecadou R$ 235,57 bilhões, recorde para o mês desde 1995 , então fica a pergunta, diante de tanta arrecadação, porque o governo esta fazendo cortes justamente em áreas tão importantes ? a resposta pode deixar um gosto amargo na boca de milhões de brasileiros.
Governo federal já gastou mais de R$ 1,5 bilhão em cartões desde 2023
Durante o governo Bolsonaro, Lula e integrantes do PT fizeram das despesas com cartões corporativos e, principalmente, do sigilo imposto sobre parte desses gastos um dos alvos de suas críticas. O tema foi explorado politicamente pela oposição da época como exemplo da necessidade de maior transparência sobre os gastos públicos, os números registrados posteriormente, porém, criaram um contraste com aquelas cobranças e se considerarmos a utilização dos cartões pelo conjunto do governo federal e adotando a mesma metodologia de comparação, foram gastos aproximadamente R$ 1,03 bilhão durante os quatro anos do governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Já nos três primeiros anos do atual governo Lula, entre 2023 e 2025, o montante chegou a aproximadamente R$ 1,44 bilhão , isso significa que apenas três anos do atual governo acumularam cerca de R$ 410 milhões a mais, diferença próxima de 40%, do que os quatro anos completos da administração anterior e é justamente esse contraste que transforma as antigas críticas em um problema político para o próprio governo: as cobranças feitas quando Lula e o PT estavam na oposição agora podem ser confrontadas com os números registrados depois que voltaram ao comando do Executivo , essa a comparação se torna ainda mais relevante diante do atual discurso de necessidade de ajuste das contas públicas. Enquanto mudanças fiscais atingem recursos destinados à Saúde e à Educação, os gastos realizados por meio dos cartões do governo federal superaram, em apenas três anos, o montante nominal registrado durante todo o governo anterior.
Quase R$ 34 bilhões em emendas antes do período eleitoral
Outro número chama atenção justamente em um ano de eleição presidencial ,até o início de julho de 2026, o governo Lula havia pago nada menos que R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares esse montante foi registrado pelo Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal, e corresponde ao maior volume já desembolsado em um período pré-eleitoral na série analisada,para se ter dimensão, o valor liberado até 5 de julho de 2026 já era superior aos R$ 28,04 bilhões pagos durante todo o ano eleitoral de 2022 e dos R$ 33,89 bilhões desembolsados neste ano, aproximadamente R$ 25,31 bilhões correspondiam a emendas de 2026, enquanto outros R$ 8,58 bilhões eram referentes a anos anteriores. então o governo encontrou espaço financeiro para pagar quase R$ 34 bilhões em emendas parlamentares antes do período eleitoral, enquanto uma mudança sancionada pelo próprio presidente pode resultar em bilhões a menos para Saúde e Educação no próximo ano , o volume chama atenção principalmente pelo momento em que foi liberado. Enquanto por uma lado o governo avançava com medidas para conter despesas e alterar regras que afetam os recursos destinados à Saúde e à Educação, por outro lado quase R$ 34 bilhões em emendas parlamentares já haviam sido pagos antes do período eleitoral. esse diferença de escala e expõe uma discussão inevitável sobre as prioridades adotadas pelo governo, porque pelo que vimos quando chega a hora de ajustar as contas, a população tem o direito de questionar por que áreas essenciais aparecem entre as atingidas enquanto dezenas de bilhões de reais continuam sendo destinados a outras frentes do Orçamento.
Lei Rouanet captou cerca de R$ 8,8 bilhões entre 2023 e 2025
Afinal, precisava atingir justamente Saúde e Educação? é nesse ponto que as contradições se encontram , porque de um lado temos uma legislação sancionada por Lula que, segundo estimativas do próprio governo, isso poderá representar impacto de até R$ 16,6 bilhões sobre recursos destinados à Saúde e à Educação em 2027 e Do outro, um governo que acumulou aproximadamente R$ 1,44 bilhão em gastos com cartões de pagamento entre 2023 e 2025, pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares até o início de julho de 2026 e administra uma política de incentivo cultural que permitiu a captação de aproximadamente R$ 8,8 bilhões entre 2023 e 2025, parece dois governos completamente diferentes, mas é apenas os dois lados de uma mesma moeda , a verdade é que Lula diz uma coisa, e faz outra , o governo no entanto pode argumentar que precisa cumprir metas fiscais, administrar despesas obrigatórias e reorganizar o Orçamento. Também pode sustentar que emendas possuem regras constitucionais próprias e que incentivos culturais geram atividade econômica, mas ainda sim a questão central permanece , antes de aceitar uma redução potencial de bilhões nos recursos disponíveis para hospitais, escolas e universidades, todas as demais possibilidades de contenção de despesas e revisão de incentivos foram realmente esgotadas?
Saúde e Educação estão entre os serviços públicos que chegam diretamente à população. São hospitais que precisam de profissionais e equipamentos, escolas que dependem de estrutura, universidades que precisam manter suas atividades e municípios que dependem de transferências federais ,quando o dinheiro fica curto, portanto, a discussão não deveria terminar na justificativa de que é preciso equilibrar as contas. É preciso perguntar onde o governo escolheu economizar e onde decidiu continuar gastando, os números mostram que o problema fiscal brasileiro envolve valores muito maiores do que os destinados a uma única política pública. E justamente por isso qualquer redução capaz de atingir Saúde e Educação precisa ser acompanhada de uma explicação convincente sobre quais outras despesas foram revistas antes, a conta pública precisa fechar. A discussão que permanece aberta é quem deve pagar por esse ajuste — e quais prioridades deveriam ser preservadas quando chega a hora de cortar gastos.