A crise provocada pelo caso Banco Master já deixou de caber dentro do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, ela atravessou os gabinetes da Corte, atingiu a direção da Polícia Federal, colocou André Mendonça em confronto com Alexandre de Moraes e agora chegou ao Palácio do Planalto de uma maneira especialmente reveladora. Gilmar Mendes procurou o presidente Lula para cobrar maior apoio do governo à cúpula da PF, que mantém uma disputa aberta com Mendonça sobre a condução das investigações. A informação, publicada pela Folha de S.Paulo, seria politicamente estranha em qualquer circunstância. No ambiente atual, deveria provocar uma discussão muito mais séria sobre a forma como Brasília passou a administrar conflitos institucionais.

Gilmar não foi ao presidente tratar de orçamento, de uma cerimônia oficial ou de algum tema administrativo envolvendo os Poderes. Segundo a reportagem, levou a Lula reclamações relacionadas à falta de apoio institucional ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e críticas à atuação de André Mendonça, acusado por setores da corporação de interferir indevidamente na condução das investigações. O Planalto, por sua vez, vinha evitando mergulhar diretamente nessa disputa justamente pelo risco evidente de ser acusado de interferência.

A pergunta que fica não é protocolar. Se existe um conflito entre um ministro do Supremo e a Polícia Federal sobre os limites de uma investigação, qual deveria ser o papel do presidente da República nessa história? A resposta natural seria bastante modesta. O Executivo deveria garantir à PF condições para trabalhar dentro da lei, preservar sua autonomia e deixar que os conflitos jurídicos fossem resolvidos pelos mecanismos próprios. O que estamos assistindo, porém, parece um sistema muito mais informal: ministros procuram o presidente, o presidente conversa separadamente com ministros e com o diretor da polícia, a PGR entra no conflito, a AGU é pressionada e todos tentam encontrar uma maneira de impedir que a crise institucional fique fora de controle.

Esse modo brasileiro de resolver problemas talvez funcione para desarmar brigas de gabinete. Para a segurança jurídica, é uma péssima imagem.

Lula virou interlocutor de uma crise que deveria ser resolvida pelas próprias instituições

A procura de Gilmar por Lula não aconteceu isoladamente. Entre os dias 1º e 2 de setembro, o presidente conversou com Edson Fachin, André Mendonça e Andrei Rodrigues numa tentativa de reduzir a tensão que se formou entre Supremo tribunal federal e Polícia Federal. Segundo o Metrópoles, Lula demonstrou preocupação especialmente com o rompimento entre Mendonça e a direção da PF e procurou ajudar na pacificação do ambiente.

É uma situação curiosa para um país cuja Constituição dedica tanto cuidado à independência dos Poderes.

O presidente da República está em plena campanha pela reeleição. A Polícia Federal está subordinada administrativamente ao Executivo. O Supremo julga questões capazes de afetar diretamente governo, eleições, candidatos e partidos. Ao mesmo tempo, uma investigação criminal de enorme repercussão produz conflito entre o relator no STF e a direção da polícia, e ministros da Corte passam a conversar com o chefe do Executivo sobre como administrar esse conflito.

Pode haver boa intenção em todas essas conversas. O resultado institucional continua ruim.

A independência entre instituições não existe apenas para impedir uma ordem explícita do presidente a um delegado ou uma interferência direta de um ministro numa investigação. Ela também depende de uma arquitetura em que cada órgão consiga cumprir suas funções sem precisar recorrer a articulações políticas para conquistar proteção, apoio ou equilíbrio de forças.

Quando Gilmar sente a necessidade de procurar Lula para defender a cúpula da PF contra a atuação de outro ministro do próprio Supremo, alguma coisa já saiu do lugar.

Isso se torna ainda mais problemático porque a crise ocorre durante uma campanha eleitoral. O governo tenta agora adotar publicamente o discurso de que “ninguém está acima da lei” e se afastar de Moraes para evitar que o desgaste do ministro contamine a candidatura de Lula. Segundo a Folha, aliados passaram a avaliar que o escândalo pode produzir custo eleitoral, e o presidente chegou a tratar com Fachin da necessidade de uma resposta para a crise.

Assim, Lula ocupa simultaneamente duas posições muito difíceis de conciliar. Como candidato, possui interesse político em não ser associado ao desgaste de Moraes. Como presidente, está sendo chamado por integrantes do sistema para ajudar a estabilizar a relação entre STF e Polícia Federal.

Quanto mais essas funções se misturam, mais difícil fica convencer o cidadão de que tudo está ocorrendo exclusivamente por critérios institucionais.

Gilmar quer retirar delegados dos gabinetes — mas a pergunta sobre como chegamos até aqui ficou para trás

Há um segundo movimento de Gilmar Mendes que ajuda a entender o tamanho do problema. Depois da explosão da crise entre Moraes e Mendonça, o ministro propôs a Fachin impedir que delegados da Polícia Federal continuem trabalhando nos gabinetes dos ministros do Supremo. Atualmente há seis delegados atuando na Corte: dois com André Mendonça, dois com Alexandre de Moraes, um com Luiz Fux e outro na área de segurança.

A justificativa é que policiais instalados diretamente nos gabinetes podem acabar adquirindo influência inadequada sobre investigações ou sendo utilizados numa zona institucional pouco clara. A preocupação merece ser discutida. O problema é que ela chega depois que esse modelo já produziu relações de trabalho que agora estão no centro de uma guerra interna.

Se é impróprio que delegados atuem tão próximos dos ministros por causa do risco de interferência na atividade investigativa, por que essa estrutura foi considerada aceitável durante tanto tempo? Se o problema surgiu apenas porque Mendonça entrou em choque com a direção da PF e com colegas do Supremo, a proposta passa uma impressão bastante diferente: o sistema começa a ser questionado justamente quando deixa de funcionar de maneira confortável para quem está dentro dele.

Essa discussão também revela uma característica recorrente do Supremo dos últimos anos. A Corte acumulou competências excepcionais, conduziu inquéritos sensíveis, recebeu policiais em gabinetes e passou a exercer um protagonismo que frequentemente atravessa as fronteiras tradicionais entre investigação, acusação e julgamento. Enquanto esse arranjo operava sem produzir uma guerra interna de grandes proporções, boa parte das objeções era tratada como exagero ou ataque à instituição.

Agora a engrenagem emperrou.

André Mendonça determinou à PF que identificasse pessoas mencionadas nas mensagens de Daniel Vorcaro, inclusive autoridades com foro no Supremo. A direção da corporação considerou que a ordem extrapolava o papel do relator e temeu que a iniciativa pudesse comprometer juridicamente outras partes da investigação. Paulo Gonet adotou linha semelhante e pediu a nulidade da medida, argumentando que Mendonça não poderia utilizar a polícia para aprofundar aquela apuração sem as autorizações necessárias.

É possível discutir tecnicamente se Mendonça excedeu suas atribuições. Especialistas ouvidos pela imprensa apontaram irregularidades, embora exista divergência sobre a consequência jurídica delas.

O episódio, contudo, revela uma fragilidade anterior. O Supremo construiu durante anos formas de atuação que concentraram enorme poder nos gabinetes de ministros individuais. Quando o conflito finalmente atingiu os próprios integrantes da Corte, descobriu-se que ninguém parece completamente confortável com as ferramentas que foram normalizadas.

O caso Master embaralhou interesses demais dentro da mesma investigação

A situação seria menos preocupante se estivéssemos diante de um conflito burocrático simples. O Banco Master transformou-se justamente no contrário disso.

O relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de Mendonça trouxe conversas envolvendo Daniel Vorcaro e figuras no centro das instituições que agora discutem o destino da própria apuração. Alexandre de Moraes aparece como interlocutor de mensagens enviadas pelo banqueiro. Paulo Gonet também é mencionado no material. Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, surge em diálogos relacionados ao caso. Paralelamente, o contrato milionário firmado pelo Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes ampliou a pressão sobre o ministro.

É esse ambiente que torna a movimentação de Gilmar especialmente desconfortável.

O ministro procura Lula em defesa da cúpula da Polícia Federal. A própria PF está envolvida num embate com o relator. A PGR pede que parte do trabalho realizado por ordem desse relator seja anulada. O presidente do STF terá de decidir como conduzir o conflito. Lula conversa com praticamente todos os principais personagens e tenta pacificar a situação. Enquanto isso, a investigação original continua precisando responder perguntas sobre um banco acusado de fraudes bilionárias e sua extraordinária capacidade de circular entre os centros de poder de Brasília.

A cada nova revelação, o caso parece menos uma investigação sobre um banqueiro e mais uma radiografia das relações construídas ao redor dele.

Vorcaro conseguiu acesso a ministros, autoridades, políticos e integrantes de estruturas decisórias importantes. Isso deveria levar Brasília a perguntar como essas conexões foram formadas e quais efeitos concretos produziram. Em vez disso, uma parcela crescente da energia institucional está sendo consumida na disputa sobre quem tinha competência para descobrir determinadas informações, quem extrapolou atribuições e qual relatório deve sobreviver.

O risco é evidente. Quando a discussão processual passa a ocupar muito mais espaço do que os fatos que provocaram a discussão, a sociedade começa a suspeitar que o labirinto jurídico funciona melhor para proteger o sistema do que para esclarecê-lo.

Essa suspeita pode até ser injusta em determinados casos. As próprias instituições estão fazendo pouco para dissipá-la.

A separação dos Poderes perde valor quando tudo acaba resolvido numa conversa em Brasília

Gilmar Mendes é um dos ministros mais experientes do Supremo e conhece melhor do que quase qualquer pessoa os mecanismos formais disponíveis para resolver conflitos institucionais. Justamente por isso, o fato de ter recorrido ao presidente da República para cobrar apoio político à direção da PF merece atenção.

Não porque ministros e presidentes estejam proibidos de conversar. Uma democracia não exige que autoridades vivam em edifícios isolados sem qualquer diálogo. O ponto é o assunto colocado à mesa.

Quando o tema envolve uma investigação sensível, divergências entre investigadores e magistrados, autoridades citadas no próprio material e uma disputa que pode determinar se determinadas apurações continuarão ou serão anuladas, a informalidade deixa de ser um detalhe simpático da política brasileira.

Ela vira um problema de confiança.

Instituições maduras resolvem disputas por regras previsíveis. Brasília continua demonstrando enorme preferência por telefonemas, encontros reservados e pactos de acomodação entre pessoas que se conhecem há décadas e ocupam posições poderosas.

Esse método talvez evite crises abertas. Também torna praticamente impossível para quem está fora compreender onde termina a aplicação impessoal da lei e onde começa a negociação política.

O caso Master está expondo essa confusão com uma clareza rara. Um ministro reclama de outro. A Polícia Federal reclama do relator. Gilmar reclama da falta de apoio à PF e procura Lula. A AGU passa a ser cobrada por não entrar na disputa. O presidente conversa com os lados envolvidos e procura estabelecer uma trégua. Fachin tenta impedir uma ruptura dentro da Corte. Ao mesmo tempo, o governo calcula os efeitos eleitorais da crise e trabalha para não ficar excessivamente associado a Alexandre de Moraes.

Esse emaranhado não transmite força institucional. Transmite dependência pessoal.

O Brasil criou instituições sofisticadas, carreiras de Estado, regras de competência e uma Constituição extensa justamente para que assuntos delicados não precisassem depender da capacidade de meia dúzia de autoridades sentarem numa sala e chegarem a algum tipo de entendimento.

Quando o sistema volta a funcionar dessa maneira, a formalidade constitucional permanece bonita no papel, mas perde parte importante de seu significado prático.

E talvez seja essa a consequência mais relevante da procura de Gilmar por Lula. O episódio mostra que a crise do Banco Master já não ameaça apenas a reputação de Alexandre de Moraes ou a relação entre André Mendonça e a Polícia Federal. Ela está expondo um modelo de poder no qual os limites institucionais se tornaram permeáveis demais, as relações pessoais pesam demais e decisões que deveriam inspirar segurança jurídica acabam cercadas por negociações que o público acompanha apenas por vazamentos e relatos de bastidores.

Não é uma boa fotografia de uma República que pretende convencer seus cidadãos de que ninguém está acima da lei.