O avanço de parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal nas eleições de outubro abriu uma nova frente de tensão entre o Judiciário e o Congresso ,diante da possibilidade de processos de afastamento a partir de 2027, integrantes do STF e interlocutores políticos discutem maneiras de preservar Flávio Dino de uma eventual ofensiva no Senado, a articulação foi revelada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, 19 de outubro, e ocorre enquanto Alexandre de Moraes aparece como principal alvo de setores da oposição,a movimentação envolve ministros com posições distintas dentro da Corte e parlamentares preocupados com as consequências de uma disputa aberta entre os Poderes. Segundo a reportagem, mesmo integrantes do Supremo que mantêm divergências com Dino consideram que decisões judiciais controversas, isoladamente, não constituem fundamento suficiente para destituir um magistrado. A discussão ganhou urgência depois da eleição de uma bancada conservadora capaz de alterar a correlação de forças no Senado.
O assunto também expõe uma questão política delicada, o tribunal discute mecanismos jurídicos de proteção aos seus integrantes justamente quando cresce, entre senadores eleitos, a disposição de utilizar uma competência constitucional que nunca resultou na destituição de um ministro do STF, o levantamento divulgado pela Folha após o primeiro turno identificou pelo menos 49 dos 81 senadores favoráveis ao impeachment de integrantes do Supremo, ainda que parte deles estabeleça condições ou ressalvas. Desse grupo, 35 foram eleitos em outubro e se juntarão a outros 14 parlamentares que permanecem no cargo,para condenar um ministro por crime de responsabilidade, são necessários 54 votos, equivalentes a dois terços da composição do Senado. A diferença entre os 49 parlamentares identificados no levantamento e o quórum constitucional é de cinco votos.
A mudança no perfil da Casa representa uma pressão concreta sobre ministros do STF a oposição passou a discutir não apenas pedidos individuais de impeachment, mas alterações no regimento interno do Senado para reduzir a possibilidade de arquivamento de denúncias pela presidência, Rogério Marinho, do PL, afirmou que pretende modificar as regras para que pedidos apoiados por 49 senadores tenham abertura automática. A proposta, relatada pela Folha em 7 de outubro, busca diminuir a influência da presidência da Casa sobre o destino das representações contra magistrados. Sua implementação, entretanto, dependeria de deliberação parlamentar e de compatibilidade com as normas constitucionais aplicáveis.
Por que Dino entrou nas negociações
Flávio Dino chegou ao Supremo em 2024, depois de ocupar o Ministério da Justiça no governo Lula. Sua trajetória política anterior, marcada pela passagem pelo governo do Maranhão e pelo Senado, faz dele um magistrado com relações estabelecidas dentro do Congresso, a atuação do ministro sobre a transparência das emendas parlamentares também provocou atritos com deputados e senadores, decisões relacionadas à identificação dos responsáveis pela destinação de recursos públicos e às condições para liberação das verbas geraram resistência entre integrantes de diferentes partidos, esse histórico ajuda a compreender por que Dino passou a ser mencionado nas discussões sobre impeachment ,ele não enfrenta críticas apenas de parlamentares de direita, setores do centrão também demonstraram insatisfação com sua atuação no controle das emendas, assunto diretamente ligado ao poder de negociação do Congresso sobre o orçamento federal.
A reportagem de 19 de outubro, porém, descreve uma avaliação diferente nos bastidores. Interlocutores políticos consideram que uma tentativa de afastá-lo sem fundamento jurídico consistente poderia ser interpretada como retaliação a decisões judiciais. Há ainda, segundo relatos reproduzidos pelo Brasil 247, o receio de que uma ofensiva contra o ex-ministro da Justiça fortaleça sua projeção política fora do tribunal. Essa avaliação é atribuída aos interlocutores citados, não a uma decisão pública de partidos ou instituições o resultado é uma situação pouco usual: um magistrado que enfrenta resistência por suas decisões sobre recursos parlamentares aparece, ao mesmo tempo, como possível beneficiário de conversas destinadas a evitar uma crise institucional mais ampla.
Moraes aparece como principal alvo da pressão
A posição de Alexandre de Moraes nas articulações é diferente porque o ministro acumula confrontos com parlamentares da oposição em razão de sua atuação nos processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e nas decisões envolvendo políticos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro esse julgamento que levou à condenação do ex-presidente ampliou a resistência de setores da direita ao magistrado mais recentemente, as revelações relacionadas ao Banco Master acrescentaram novos questionamentos sobre contatos e relações envolvendo autoridades do Judiciário a reportagem publicada pela Folha também nesta segunda-feira indica que senadores eleitos não consideram suficiente uma eventual saída negociada de Moraes para encerrar a pressão sobre o tribunal ,parte dos parlamentares pretende insistir em procedimentos formais, enquanto interlocutores de uma ala mais moderada defendem a possibilidade de entendimento institucional.
A senadora Tereza Cristina, do PP, mencionada como possível candidata à presidência do Senado, sinalizou que não pretende impedir a abertura de um processo apenas por envolver um integrante do Supremo. A posição reforça a importância da disputa pelo comando da Casa, já que sua presidência exerce influência sobre o encaminhamento inicial das denúncias, a pressão também deixou de ser exclusiva do PL. Em 7 de outubro, a Folha informou que integrantes do centrão passaram a defender o impeachment de pelo menos um ministro e mudanças na estrutura do Judiciário. Entre as propostas discutidas estão mandatos para novos integrantes da Corte, idade mínima para nomeação e restrições à atuação do Supremo em determinados processos, enquanto parlamentares organizam iniciativas para 2027, o STF examina o alcance das normas que disciplinam a responsabilização de seus integrantes.
Em dezembro de 2025, Gilmar Mendes concedeu uma decisão liminar que restringiu aspectos do procedimento de impeachment de ministros a medida provocou reação no Senado, especialmente do presidente Davi Alcolumbre, diante das mudanças propostas na interpretação da legislação de 1950, o debate envolve quem pode apresentar denúncias, quais requisitos devem ser observados para sua tramitação e em que condições o afastamento de um magistrado pode ser admitido. A Folha informou que Fachin pretende submeter a discussão ao plenário ainda em 2026, antes da posse da nova composição do Congresso, a Constituição estabelece, no artigo 52, que compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. a condenação exige dois terços dos votos, mas esse quórum não deve ser confundido automaticamente com os requisitos de todas as etapas anteriores, a Lei 1.079, de 1950, relaciona condutas que podem configurar crimes de responsabilidade de integrantes da Corte e entre elas estão o exercício de atividade político-partidária, o julgamento de processo em situação legal de suspeição e comportamentos incompatíveis com a dignidade das funções.
O Senado informa que nunca aprovou um pedido de impeachment contra um ministro do STF. A possibilidade jurídica existe há décadas, mas os pedidos apresentados até hoje não produziram uma condenação dessa natureza, a controvérsia atual ultrapassa a interpretação de um dispositivo isolado e o Congresso pretende exercer uma competência que considera essencial à fiscalização dos magistrados, enquanto integrantes do Judiciário sustentam a necessidade de impedir que discordâncias políticas sejam utilizadas como fundamento para destituições, a movimentação não começou com a reportagem desta segunda-feira. Em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno, Fachin recebeu separadamente a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT, e o líder da oposição, Rogério Marinho.
Os encontros trataram de propostas de reforma do Judiciário e das relações entre os Poderes. Na conversa com Marinho, foram discutidos os conflitos entre o Supremo e a oposição. O senador apresentou sua intenção de alterar os procedimentos internos da Casa para facilitar o andamento de pedidos de impeachment apoiados por uma parcela expressiva dos parlamentares ,segundo a Folha, integrantes do STF também passaram a considerar uma aproximação com setores menos confrontadores do PL,a possibilidade de diálogo foi relatada pela CNN Brasil em 6 de outubro, quando ministros já demonstravam preocupação com o resultado das eleições legislativas, as conversas ainda não produziram um entendimento público sobre o futuro dos pedidos de afastamento. Também não há confirmação de que parlamentares tenham assumido compromisso formal de preservar Dino ou qualquer outro magistrado.
A próxima legislatura começará em fevereiro de 2027, mas as negociações sobre o futuro do Supremo já estão em andamento. A disputa pela presidência do Senado, as propostas de reforma do Judiciário e o julgamento das regras de impeachment poderão influenciar a maneira como as denúncias serão examinadas, a articulação relatada em 19 de outubro não afasta a possibilidade de apresentação de pedidos contra Dino e tampouco estabelece que Moraes será submetido a julgamento e até o momento, as informações publicadas descrevem avaliações e conversas políticas, sem um acordo formal que vincule os envolvidos.
O dado concreto é que o Senado terá pelo menos 49 integrantes identificados como favoráveis ao impeachment de ministros, com diferentes condições, enquanto o STF pretende discutir ainda neste ano as regras aplicáveis a esses processos. Entre as duas movimentações está a competência constitucional do Congresso para julgar magistrados por crimes de responsabilidade,Fachin iniciou o diálogo com líderes parlamentares antes mesmo de a nova legislatura tomar posse. Agora, a revelação de conversas para preservar Flávio Dino acrescenta um novo elemento à disputa: enquanto parte do Congresso busca ampliar sua capacidade de responsabilizar integrantes da Corte, setores do próprio Supremo procuram estabelecer limites jurídicos e políticos para os processos que poderão surgir em 2027.